Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 10, § 1, inciso III — Regime de Previdencia Complementar - LC n 109/2001
cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso II do art. 26 desta Lei Complementar; e
Art. 10, § 1, inciso III
Regime de Previdencia Complementar - LC n 109/2001
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz do Trabalho? Veja a trilha de Magistratura do Trabalho
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo