Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 35, § 3 — Regime de Previdencia Complementar - LC n 109/2001
Os membros do conselho deliberativo ou do conselho fiscal deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
Regime de Previdencia Complementar - LC n 109/2001
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz do Trabalho? Veja a trilha de Magistratura do Trabalho
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo