Art. 9
Grifarselecione o texto para grifar
São requisitos para matrícula na Academia Nacional de Polícia:
Art. 9, inciso I
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ser brasileiro;
Art. 9, inciso II
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ter completado dezoito anos de idade;
Art. 9, inciso III
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estar no gôzo dos direitos políticos;
Art. 9, inciso IV
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estar quite com as obrigações militares;
Art. 9, inciso V
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ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, avaliados segundo normas baixadas pela Direção Geral do Departamento de Polícia Federal.
Art. 9, inciso V
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ter procedimento irrepreensível;
Art. 9, inciso VI
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gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica;
Art. 9, inciso VII
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possuir temperamento adequado ao exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico realizado pela Academia Nacional de Polícia;
Art. 9, inciso VIII
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ter sido habilitado préviamente em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 9, § 1º
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A prova da condição prevista no item IV dêste artigo não será exigida da candidata ao ingresso na Polícia Feminina.
Art. 9, § 2º
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Será demitido, mediante processo disciplinar regular, o funcionário policial que, para ingressar no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal, omitiu fato que impossibilitaria a sua matrícula na Academia Nacional de Polícia.