Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 37 — Registro de Gravames e Mercado de Capitais - Lei n 12.810/2013
Revoga-se o § único do art. 293 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Art. 37
Registro de Gravames e Mercado de Capitais - Lei n 12.810/2013
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma