Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 163, § 4º, inciso II — Regulamento Aduaneiro - Decreto n 6.759/2009
o regresso ao País decorra de convite do CNPq; e
Art. 163, § 4º, inciso II
Regulamento Aduaneiro - Decreto n 6.759/2009
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo