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LeiJuris

Art. 104, § 5

Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999

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A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
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