Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 22, § 3º, inciso XVI — Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou
Art. 22, § 3º, inciso XVI
Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo