Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 279, inciso VI — Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
cassação de autorização para funcionar no País, quando for o caso.
Art. 279, inciso VI
Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo