Art. 70-J
A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada a partir da aplicação dos seguintes percentuais sobre o salário de benefício definido na forma prevista no art. 32:
Art. 70-J, inciso I
cem por cento, na hipótese de aposentadoria por tempo de contribuição de que trata o art. 70-B; ou
Art. 70-J, inciso II
setenta por cento, acrescido de um ponto percentual do salário de benefício por grupo de doze contribuições mensais até o máximo de trinta por cento, na hipótese de aposentadoria por idade de que trata o art. 70-C.