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LeiJuris

Art. 120

Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018

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Os rendimentos sujeitos à incidência mensal do imposto sobre a renda também integrarão a base de cálculo do referido imposto na declaração de ajuste anual e o imposto sobre a renda pago será deduzido do apurado nessa declaração ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 8º, caput, inciso I , e art. 12, caput, inciso V ).
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