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Art. 18 — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
As pessoas que, no curso de um ano-calendário, passarem à condição de residente no País e, nesse mesmo ano-calendário, deixarem o território nacional, em caráter definitivo, ficarão sujeitas à tributação nos termos estabelecidos no art. 14.