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Art. 236, § 2º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Para o titular, o sócio ou o acionista, pessoa jurídica, os bens ou os direitos recebidos em devolução de sua participação no capital serão registrados pelo valor contábil da participação ou pelo valor de mercado, conforme avaliado pela pessoa jurídica que esteja devolvendo capital ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 22, § 2º ).