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Art. 342, § 1º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
O limite do saldo da provisão será determinado com base na remuneração mensal do empregado e no número de dias de férias a que já tiver direito na época do encerramento do período de apuração ( Decreto-Lei nº 1.730, de 1979, art. 4º, § 1º ).