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Art. 770 — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
A base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior será de oito por cento do valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido ( Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 26 ).