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Art. 781 — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Compete ao procurador a retenção ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 100, parágrafo único ): Art. 1 - quando se tratar de aluguéis de imóveis pertencentes a residentes no exterior; Art. 2 - quando o procurador não der conhecimento à fonte de que o proprietário do rendimento reside ou é domiciliado no exterior; e Art. 3 - quando o adquirente for residente ou domiciliado no exterior, em relação ao imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital a que se referem o inciso II do caput do art. 744 e o art. 745 , auferido por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior que alienar bens localizados no País (Lei nº 10.833, de 2003, art. 26) .