Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 260-A, § 1º, inciso III — SINASE
3% (três por cento) a partir do exercício de 2012.
SINASE
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo