Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 5, inciso III — SINASE
o projeto apresentado esteja de acordo com os pressupostos da Política Nacional sobre Drogas e legislação específica.”
Art. 5, inciso III
SINASE
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo