Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 4, inciso III — Sistema de Gestão da Ética do Executivo Federal — Decreto nº 6.029
dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto no 1.171, de 1994 ;