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LeiJuris

Art. 2, inciso VII

Sistema de Registro de Precos - Decreto n 11.462/2023

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compra centralizada - compra ou contratação de bens, serviços ou obras, em que o órgão ou a entidade gerenciadora conduz os procedimentos para registro de preços destinado à execução descentralizada, mediante prévia indicação da demanda pelos órgãos ou pelas entidades participantes;
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