Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 16, inciso II

Sistema Financeiro Nacional - Lei n 4.595/1964

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
das operações de câmbio, de compra e venda de ouro e de quaisquer outras operações em moeda estrangeira;
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura

Artigos relacionados

Incisos e parágrafos do mesmo artigo