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LeiJuris

Art. 4, inciso XV

Sistema Financeiro Nacional - Lei n 4.595/1964

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Estabelecer para as instituições financeiras públicas, a dedução dos depósitos de pessoas jurídicas de direito público que lhes detenham o controle acionário, bem como dos das respectivas autarquias e sociedades de economia mista, no cálculo a que se refere o inciso anterior;
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