Art. 14
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
Art. 14, inciso I
Área de Proteção Ambiental;
Art. 14, inciso II
Área de Relevante Interesse Ecológico;
Art. 14, inciso III
Floresta Nacional;
Art. 14, inciso IV
Reserva Extrativista;
Art. 14, inciso V
Reserva de Fauna;
Art. 14, inciso VI
Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
Art. 14, inciso VII
Reserva Particular do Patrimônio Natural.