Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 23, § 2º, inciso I — SNUC
proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats;
Art. 23, § 2º, inciso I
SNUC
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo