Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 24, inciso V — Terras Indigenas (Marco Temporal) - Lei n 14.701/2023
por pessoas em trânsito, em caso de existência de rodovias ou outros meios públicos para passagem.
Art. 24, inciso V
Terras Indigenas (Marco Temporal) - Lei n 14.701/2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo