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Severino, a capivara do LeiJuris
Câmara · Analista e Técnico

Câmara dos Deputados: as 17 normas do edital na letra

Edital nº 1 da Câmara, de 30/12/2025 (Cebraspe): 35 vagas de analista (processo legislativo e gestão) e 35 de técnico (assistente legislativo e administrativo). Aqui estão todas as normas que o edital cita, do Regimento Interno à Lei de Responsabilidade Fiscal, no texto oficial e divididas por capítulo. Questões geradas do texto, cada correção citando o dispositivo.

Bancas frequentes: Cebraspe (Edital nº 1/2025)

Estude pela trilha · Câmara dos Deputados

As 17 normas do edital Cebraspe de 2026: regimentos, Constituição, Administrativo e processo legislativo

Regimentos, Código de Ética e Constituição (os dois cargos)

  1. 1

    Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Res. 17/1989)

    não iniciada
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  2. 2

    Regimento Comum do Congresso Nacional (Res. 1/1970-CN)

    não iniciada
    Estudar
  3. 3

    Constituição Federal (CF/88)

    não iniciada
    Estudar

Específicos do analista: processo legislativo

  1. 4

    Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara (Res. 25/2001)

    não iniciada
    Estudar
  2. 5

    Comissão Representativa do Congresso (Res. 3/1990-CN)

    não iniciada
    Estudar
  3. 6

    Medidas Provisórias no Congresso (Res. 1/2002-CN)

    não iniciada
    Estudar
  4. 7

    Elaboração, redação e consolidação das leis (LC 95)

    não iniciada
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Administrativo dos conhecimentos gerais (os dois cargos)

  1. 8

    Regime Jurídico dos Servidores Federais (Lei 8.112)

    não iniciada
    Estudar
  2. 9

    Processo Administrativo Federal (Lei 9.784)

    não iniciada
    Estudar
  3. 10

    Nova Lei de Licitações (Lei 14.133)

    não iniciada
    Estudar
  4. 11

    Improbidade Administrativa (Lei 8.429)

    não iniciada
    Estudar
  5. 12

    Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527)

    não iniciada
    Estudar
  6. 13

    LGPD (Lei 13.709)

    não iniciada
    Estudar

Específicos do analista: responsabilidade e orçamento

  1. 14

    Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079)

    não iniciada
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  2. 15

    Abuso de Autoridade (Lei 13.869)

    não iniciada
    Estudar
  3. 16

    Normas de Direito Financeiro (Lei 4.320)

    não iniciada
    Estudar
  4. 17

    Responsabilidade Fiscal (LC 101)

    não iniciada
    Estudar

Três passos — questões na letra da lei

  1. 1

    Escolha a matéria

    Trilha por etapas ou o diploma inteiro no acervo — você escolhe por onde começar e vai no seu ritmo.

  2. 2

    Gere questões na letra da lei

    Múltipla, certo/errado, discursiva e oral: cada questão cita o trecho literal do dispositivo oficial — não é chute de IA.

  3. 3

    Erro vira flashcard com revisão espaçada

    Correção aponta o artigo. Cada erro entra no Plano de Revisões e volta na hora certa.

Dúvidas frequentes

Os regimentos estão atualizados?
O Regimento Interno vem do texto consolidado da própria Câmara, com as resoluções até 2026. O Regimento Comum vem da consolidação publicada pelo Senado Federal. Em cada norma há o link para a fonte oficial, para você conferir.
O que estudar primeiro?
O Regimento Interno da Câmara, que é a norma própria do órgão, e em seguida os arts. 44 a 75 da Constituição, que tratam do Poder Legislativo e do processo legislativo. O Regimento Comum entra depois, para sessões conjuntas, vetos e medidas provisórias.

Comece pelo Regimento Interno

É a norma própria da Câmara e a que mais separa quem estudou de quem não estudou.

  • Questões na letra da lei — correção cita o dispositivo
  • Múltipla, C/E, discursiva e oral no mesmo motor
  • Erro vira flashcard com revisão espaçada · Plano de Revisões diário