O LeiJuris tem jurisprudência do STF e STJ?

Sim. O acervo inclui teses de Repercussão Geral do STF e temas repetitivos do STJ (com comentários didáticos ancorados no texto oficial), além de súmulas e decisões de tribunais superiores. Cada item indica a fonte oficial; comentários de IA não inventam fundamento além do texto citado.

O que é a Repercussão Geral do STF?

É o filtro do recurso extraordinário: o STF só julga questões constitucionais cuja relevância ultrapassa o caso concreto. Quando o mérito é julgado, o tribunal fixa uma TESE vinculante para todo o Judiciário (art. 927, III, do CPC) — é exatamente essa tese que as bancas cobram. No LeiJuris, cada tema traz a tese oficial, o leading case e um comentário didático.

Como estudar jurisprudência para concurso sem decoreba?

Leia a ementa oficial, use o comentário didático como guia (não como substituto da decisão) e gere questões ancoradas no trecho. Vincule ao artigo de lei quando houver correlação verificada no acervo.

Onde ficam as súmulas do STF e STJ?

Na seção Súmulas (/jurisprudencia/sumulas), com enunciado oficial e status de vigência verificado na fonte do tribunal.

Todas as edições

STJ · Jurisprudência em TesesCiviljulgados até 29 de abr. de 2016

Edição 59: CADASTRO DE INADIMPLENTES

20 teses consolidadas · enunciados oficiais do STJ

Edição oficial no site do STJ

STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.1Vigente29 de abr. de 2016

Tese 1 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.2Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.3Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.4Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.5Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.6Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.7Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.8Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.9Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.10Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.11Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.12Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.13Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.14Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.15Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.16Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.17Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.18Vigente29 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.19Vigente29 de abr. de 2016

Tese 19 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 59.20Vigente29 de abr. de 2016

Tese 20 de 20

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