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Art. 21-B, § 1º — Associação Criminosa e Obstrução — Lei nº 15.245/2025
Incorre nas penas deste artigo quem pratica as condutas nele previstas contra cônjuge, companheiro, filho ou parente consanguíneo até o terceiro grau, ou por afinidade, das pessoas relacionadas no caput deste artigo.