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Art. 7, § 5º — Bens Imoveis da Uniao - Lei n 9.636/1998
As ocupações anteriores à inscrição, sempre que identificadas, serão anotadas no cadastro a que se refere o § 4º.
Art. 7, § 5º
Bens Imoveis da Uniao - Lei n 9.636/1998
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