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LeiJuris

Art. 1049

Código Civil

Art. 1049

O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

Art. 1049, § único

Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

De acordo com a norma que dispõe que o sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa‑fé e de acordo com o balanço, assinale a alternativa correta.

  1. A) O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa‑fé e de acordo com o balanço.
  2. B) O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa‑fé e de acordo com o balanço.
  3. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa‑fé, independentemente do balanço.
  4. D) O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de má‑fé e de acordo com o balanço.
  5. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros, ainda que tenham sido recebidos de boa‑fé e de acordo com o balanço.
Ver gabarito

Gabarito: A) O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa‑fé e de acordo com o balanço.

Trecho da leiO sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

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