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LeiJurisFicha de estudo
Art. 105 — Código Civil
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
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Questão de exemplo
De acordo com a norma, não pode ser invocada pela outra parte a incapacidade relativa de uma das partes em benefício próprio. Assinale a alternativa correta.
A) A parte contrária está impedida de invocar a incapacidade relativa da outra parte para obter vantagem própria.
B) A parte contrária pode invocar a incapacidade relativa da outra parte em benefício de terceiros, independentemente da divisibilidade do objeto.
A incapacidade relativa pode ser invocada pela outra parte tanto em benefício próprio quanto em benefício dos co‑interessados, independentemente da divisibilidade do objeto.
D) A parte contrária pode invocar a incapacidade relativa da outra parte para obter vantagem própria, salvo quando o objeto do direito for indivisível.
A parte contrária está impedida de invocar a incapacidade relativa da outra parte em benefício dos co‑interessados, ainda que o objeto seja indivisível.
Ver gabarito
Gabarito: A) A parte contrária está impedida de invocar a incapacidade relativa da outra parte para obter vantagem própria.
Trecho da leiincapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio
