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LeiJuris

Art. 1052

Código Civil

Art. 1052

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Art. 1052, § 1º

Incluído pela Lei nº 13.874/2019

A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.

Art. 1052, § 2º

Incluído pela Lei nº 13.874/2019

Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

De acordo com a norma que regula a sociedade limitada, qual a correta afirmação sobre a responsabilidade dos sócios?

  1. A) Cada sócio responde ilimitadamente pelas dívidas da empresa, independentemente do valor de suas quotas.
  2. B) A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, porém somente o sócio que realizou a integralização responde por essa obrigação.
  3. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor total da empresa, e a integralização do capital social pode ser exigida individualmente de cada sócio.
  4. D) Os sócios não têm responsabilidade sobre a integralização do capital social, pois esta é obrigação exclusiva da sociedade.
  5. Cada sócio tem responsabilidade restrita ao valor de suas quotas, e todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Ver gabarito

Gabarito: Cada sócio tem responsabilidade restrita ao valor de suas quotas, e todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Trecho da leiNa sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

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