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LeiJuris

Art. 1067

Código Civil

Art. 1067

O membro ou suplente eleito, assinando termo de posse lavrado no livro de atas e pareceres do conselho fiscal, em que se mencione o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência e a data da escolha, ficará investido nas suas funções, que exercerá, salvo cessação anterior, até a subseqüente assembléia anual.

Art. 1067, § único

Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes ao da eleição, esta se tornará sem efeito.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

De acordo com o dispositivo, ao assinar o termo de posse, o membro ou suplente eleito ficará investido nas suas funções salvo cessação anterior e exercerá‑as até a subseqüente assembléia anual.

  1. A) Ele ficará investido nas funções e exercerá‑as até a subsequente assembleia anual, desde que o termo de posse seja registrado no livro de atas e pareceres do conselho fiscal.
  2. B) Ele ficará investido nas funções, podendo exercê‑las indefinidamente, salvo cessão posterior à assembleia anual.
  3. Ele ficará investido nas funções e exercerá‑as, salvo cessação anterior, até a próxima assembleia anual.
  4. D) Ele ficará investido nas funções e exercerá‑as até a subsequente assembleia anual, sem mencionar a possibilidade de cessação anterior.
  5. Ele ficará investido nas funções, mas só poderá exercê‑las após aprovação da assembleia, independentemente de cessação anterior.
Ver gabarito

Gabarito: Ele ficará investido nas funções e exercerá‑as, salvo cessação anterior, até a próxima assembleia anual.

Trecho da leificará investido nas suas funções, que exercerá, salvo cessação anterior, até a subseqüente assembléia anual.

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