Art. 1071
Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:
Art. 1071, inciso I
a aprovação das contas da administração;
Art. 1071, inciso II
a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
Art. 1071, inciso III
a destituição dos administradores;
Art. 1071, inciso IV
o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
Art. 1071, inciso V
a modificação do contrato social;
Art. 1071, inciso VI
a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
Art. 1071, inciso VII
a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
Art. 1071, inciso VIII
o pedido de concordata.