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Art. 114 — Código Civil
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Conforme a norma, os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados estritamente.
Gabarito: Deve ser interpretado de forma estrita, sem margem de flexibilização.
Trecho da leinegócios jurídicos benéficos e a renúncia
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