Art. 1436
Extingue-se o penhor:
Art. 1436, inciso I
extinguindo-se a obrigação;
Art. 1436, inciso II
perecendo a coisa;
Art. 1436, inciso III
renunciando o credor;
Art. 1436, inciso IV
confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa;
Art. 1436, inciso V
dando-se a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada, feita pelo credor ou por ele autorizada.
Art. 1436, § 1º
Presume-se a renúncia do credor quando consentir na venda particular do penhor sem reserva de preço, quando restituir a sua posse ao devedor, ou quando anuir à sua substituição por outra garantia.
Art. 1436, § 2º
Operando-se a confusão tão-somente quanto a parte da dívida pignoratícia, subsistirá inteiro o penhor quanto ao resto.