Art. 1557
Grifarselecione o texto para grifar
Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
Art. 1557, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;
Art. 1557, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;
Art. 1557, inciso III
Redação dada pela Lei nº 13.146/2015
Grifarselecione o texto para grifar
a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;