Art. 1606
A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.
Art. 1606, § único
Se iniciada a ação pelo filho, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo.
Art. 1606
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.