Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 1763 — Código Civil
Cessa a condição de tutelado:
Art. 1763
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.