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Art. 1990 — Código Civil
Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, exercerá o testamenteiro as funções de inventariante.
Art. 1990
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com a lei, toda a herança for distribuída em legados, qual será a consequência jurídica para o testamenteiro?
- A) Ele deverá distribuir a herança em legados.
- B) O testador exercerá as funções de inventariante.
- Ele deverá nomear um inventariante para gerir a herança.
- D) Ele exercerá as funções de inventariante.
- Ele exercerá as funções de inventariante somente se houver bens residuais.
Ver gabarito
Gabarito: D) Ele exercerá as funções de inventariante.
Trecho da leiSe o testador tiver distribuído toda a herança em legados, exercerá o testamenteiro as funções de inventariante.