Art. 251

Questão de exemplo

Considerando que o devedor praticou o ato previsto, qual é a consequência jurídica que a lei determina para o credor pode exigir que o devedor o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa?

1. A) O credor pode exigir que o devedor desfaça o ato e, caso o devedor não o faça, o credor pode desfazer o ato à custa do devedor, ressarcindo o culpado por perdas e danos.
2. B) O credor pode exigir que o devedor desfaça o ato, mas não há possibilidade de o credor desfazer o ato à custa do devedor.
3. O credor pode exigir que o devedor desfaça o ato, sob pena de o credor ter que arcar com as perdas e danos, sem direito de reembolso ao devedor.
4. D) O credor deve exigir que o devedor desfaça o ato, sob pena de o credor ser responsável pelos danos.
5. O credor pode exigir que o devedor desfaça o ato, sob pena de o credor poder desfazer o ato à sua própria custa, sem ressarcimento ao devedor.