Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 296 — Código Civil
Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
Art. 296
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma