Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 49-A — Código Civil
A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
Art. 49-A
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo