Art. 647
É depósito necessário:
Art. 647, inciso I
o que se faz em desempenho de obrigação legal;
Art. 647, inciso II
o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.
Código Civil
Art. 647
Art. 647, inciso I
Art. 647, inciso II
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo