Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 7 — Código Civil
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
Art. 7
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo