Art. 9
Grifarselecione o texto para grifar
Serão registrados em registro público:
Art. 9, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
os nascimentos, casamentos e óbitos;
Art. 9, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
Art. 9, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
Art. 9, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.