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LeiJurisFicha de estudo
Art. 1 — Código de Processo Civil
O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
Flashcards deste artigo
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Questão de exemplo
Assinale a alternativa que indica corretamente como o processo civil será conduzido, segundo o art. 1º do CPC, considerando que não se trata de mera sugestão, mas de obrigação normativa.
A) Será interpretado exclusivamente à luz das normas do Código, independentemente dos valores constitucionais.
B) Será ordenado, disciplinado e interpretado de acordo com os valores e normas fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, observando as disposições deste Código.
Será regulado apenas pelos princípios da Constituição, podendo prescindir das disposições do Código.
D) Será conduzido de forma flexível, podendo divergir dos valores e normas da Constituição, desde que respeite o Código.
Será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores da Constituição, mas pode desconsiderar as disposições do Código em caso de conflito.
Ver gabarito
Gabarito: B) Será ordenado, disciplinado e interpretado de acordo com os valores e normas fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, observando as disposições deste Código.
Trecho da leiO processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.