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LeiJuris

Art. 1004

Código de Processo Civil

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Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
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Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

De acordo com o artigo 1004 do CPC, o que ocorre com o prazo para interposição de recurso se, durante esse prazo, houver falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo?

  1. A) O prazo será reduzido em metade, como forma de penalidade pela interrupção do processo.
  2. B) O prazo será considerado extinto, não havendo possibilidade de sua reconstituição.
  3. O prazo será restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, e voltará a correr a partir da intimação.
  4. D) O prazo será transferido integralmente ao advogado da parte, que deverá interpor o recurso dentro do mesmo prazo.
  5. O prazo será suspenso até a conclusão do motivo de força maior, retomando-se automaticamente sem necessidade de nova intimação.
Ver gabarito

Gabarito: O prazo será restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, e voltará a correr a partir da intimação.

Trecho da leiserá tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação

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