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LeiJurisFicha de estudo
Art. 1004 — Código de Processo Civil
Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com o artigo 1004 do CPC, o que ocorre com o prazo para interposição de recurso se, durante esse prazo, houver falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo?
A) O prazo será reduzido em metade, como forma de penalidade pela interrupção do processo.
B) O prazo será considerado extinto, não havendo possibilidade de sua reconstituição.
O prazo será restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, e voltará a correr a partir da intimação.
D) O prazo será transferido integralmente ao advogado da parte, que deverá interpor o recurso dentro do mesmo prazo.
O prazo será suspenso até a conclusão do motivo de força maior, retomando-se automaticamente sem necessidade de nova intimação.
Ver gabarito
Gabarito: O prazo será restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, e voltará a correr a partir da intimação.
Trecho da leiserá tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação