Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 136, § único — Código de Processo Civil
Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
Código de Processo Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma