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LeiJurisFicha de estudo
Art. 15 — Código de Processo Civil
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.
Flashcards deste artigo
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Questão de exemplo
De acordo com o Código, como devem ser aplicadas as suas disposições aos processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos na ausência de normas específicas que os regulem?
A) Serão aplicadas de forma supletiva e subsidiária.
B) Serão aplicadas de forma obrigatória e exclusiva.
Serão aplicadas de forma subsidiária, mas não supletiva.
D) Não serão aplicáveis, pois não há normas específicas que as regulem.
Serão aplicadas de forma supletiva, mas não subsidiária.
Ver gabarito
Gabarito: A) Serão aplicadas de forma supletiva e subsidiária.
Trecho da leiNa ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.
