Art. 16

Código de Processo Civil

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Art. 16 — Código de Processo Civil

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

Quem exerce a jurisdição civil em todo o território nacional, conforme o dispositivo?

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Gabarito: A) Pelos juízes e pelos tribunais

Trecho da leiA jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional

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